Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa/instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional (vagas em abrigo), destinado ao atendimento de crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social, afastados do convívio familiar por medida protetiva, determinação judicial ou encaminhamento da rede de proteção, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Toledo/MG, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo II) e demais Anexos deste Edital.