A Prefeitura Municipal de Toledo-MG respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados por meio deste portal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas durante a navegação e utilização dos serviços disponibilizados no portal oficial do Município de Toledo-MG.

Coleta de Informações

Durante a utilização do portal, poderão ser coletadas informações fornecidas diretamente pelo usuário, tais como:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço eletrônico (e-mail);
• Número de telefone;
• Dados enviados em formulários eletrônicos;
• Informações necessárias para utilização de serviços públicos digitais.

Também poderão ser coletadas informações automaticamente, incluindo:

• Endereço IP;
• Navegador utilizado;
• Data e horário de acesso;
• Páginas visitadas;
• Dados estatísticos de navegação.

Finalidade do Uso das Informações

As informações coletadas poderão ser utilizadas para:

• Prestação de serviços públicos digitais;
• Atendimento de solicitações realizadas pelo cidadão;
• Comunicação institucional;
• Melhoria contínua dos serviços e funcionalidades do portal;
• Geração de estatísticas e indicadores administrativos;
• Garantia da segurança e integridade do sistema.

Compartilhamento de Dados

A Prefeitura Municipal de Toledo-MG não comercializa dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas:

• Quando houver obrigação legal;
• Mediante determinação judicial;
• Para cumprimento de políticas públicas;
• Com fornecedores e sistemas contratados para operação dos serviços públicos, observadas as exigências legais de proteção de dados.

Armazenamento e Segurança

O Município adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é completamente imune a falhas ou ataques externos.

Cookies

O portal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, armazenar preferências do usuário e gerar informações estatísticas de acesso.

O usuário poderá desativar os cookies diretamente nas configurações do navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.

Direitos do Usuário

Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento:

• Solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados;
• Solicitar acesso, correção ou atualização de informações;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados, quando aplicável;
• Revogar consentimentos anteriormente concedidos;
• Solicitar informações sobre compartilhamento de dados.

Links Externos

Este portal poderá conter links para sites externos de terceiros. A Prefeitura Municipal de Toledo-MG não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas adotadas por outros sites.

Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada periodicamente para adequação legal, técnica ou administrativa, sem necessidade de aviso prévio.

Recomenda-se a consulta regular desta página para acompanhamento de eventuais modificações.

Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou informações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o cidadão poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no portal da Prefeitura Municipal de Toledo-MG.